MP ajuíza ação contra construtora por obra acima da altura permitida em Cabedelo

01/08/2025

Ministério Público da Paraíba (MPPB) - Procuradoria-Geral de Justiça Krystine Carneiro/G1 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta sexta-feira (1º), uma ação civil pública contra uma construtora de João Pessoa por descumprir a altura permitida em obra localizada em Cabedelo. De acordo com o promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Gomes Formiga, a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo constatou divergência relevante entre os projetos aprovados e a execução da obra do condomínio Vivere Home Resort, da construtora Dimensional Construções Ltda. O g1 entrou em contato com a construtora por meio de um aplicativo de mensagens para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta notícia. Entre as divergências encontradas, estão a ultrapassagem dos limites legais de altura em três blocos. No Bloco A, a ultrapassagem foi de 1,52 metro no primeiro trecho; no Bloco B, de 2,95m no segundo trecho e no Bloco C, de 3,41m no terceiro trecho, totalizando área construída fora do gabarito legal. O que pede ação do MPPB Na ação que tramita na 3ª Vara Mista de Cabedelo, o MPPB requer a concessão de tutela provisória de urgência para que seja determinado o embargo total da obra, que atualmente está embargada de forma parcial. Ainda em caráter liminar, pede também a suspensão de qualquer licença emitida pelo Município de Cabedelo referente à construção; a imposição de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, e a proibição de novas vendas, cessões ou alienações de unidades até decisão judicial final. Além dos pedidos liminares, o MPPB pede que a construtora seja condenada à demolição das áreas excedentes ao limite legal, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária. Pede também que a construtora seja condenada a apresentar projeto atualizado de regularização da parte remanescente da obra, em conformidade com a legislação urbanística vigente, no prazo de 30 dias; que pague as custas e demais encargos processuais e que o Município de Cabedelo seja intimado para informar se tem interesse em ingressar na ação como terceiro interessado, nos termos do artigo 119, II, do Código de Processo Civil. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2025/08/01/mp-ajuiza-acao-contra-construtora-por-obra-acima-da-altura-permitida-em-cabedelo.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

MP ajuíza ação contra construtora por obra acima da altura permitida em Cabedelo

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 5

1. LOUCA PRA TER VOCÊ

2. Foi Intenso

3. Virou Love

4. Eu Queria Love Love

5. Sonho Dela (Cowboy)

Anunciantes

DJ LUIZ VIDAL A RESISTÊNCIA

ANÚNCIE AQUI CONOSCO

CANAL @SHOW DAS MARCANTES

ESTÚDIO HOOKAH - PRODUÇÕES

ANÚNCIE AQUI

PRODUTORA TRIBAL - SOLUÇÕES EM ÁUDIO - JOINVILLE-SC -WAHTSAPP 47 9 2001-8054

PRODUTORA TRIBAL - SOLUÇÕES EM ÁUDIO - JOINVILLE-SC -WAHTSAPP 47 9 2001-8054

WKY HOST

AGORA NO RÁDIOS.NET

SERGIPE ANTENAS

TOCAN CLIMA

TOCAN CLIMA

FÍGARO BARBEARIA

FÍGARO BARBEARIA

RJ TELECOM

RJ TELECOM

ANUÚCIE AQUI NA MACHINE

TÁ MACHINE TA BOM DEMAIS

LIMP SERVICE - 91 9 8181-6240

LIMP SERVICE - 91 9 8181-6240

HAMBURGUERIA - BURGUESLY 47 9 9726-5425

HAMBURGUERIA - BURGUESLY 47 9 9726-5425

PRODUTORA TRIBAL - SOLUÇÕES EM ÁUDIO - JOINVILLE-SC -WHATSAPP 47 9 2001-8054