Ministério Público recomenda que Prefeitura de Salvador não sancione lei de uso do solo
25/09/2025
(Foto: Reprodução) Ministério Publico orienta a prefeitura de Salvador para não sancionar a LOUOS
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito de Salvador não sancionasse a atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), aprovada na quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores. A promotora Hortênsia Gomes Pinho assinou a nova recomendação nesta quinta-feira (25).
Conforme a TV Bahia, o documento é enviado em caráter de urgência pela promotora, que analisa que as alterações aprovadas promovem uma série de riscos ambientais para a cidade. Entre as áreas que podem ser ameaçadas está a área do Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e manguezal da capital, localizado em nas proximidades da Avenida Paralela.
Além disso, ela argumenta que a prefeitura contratou uma consultoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que deve realizar uma série de análises para a LOUOS e para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). A promotora argumenta que sancionar atualizações antes da conclusão dos estudos é esvaziar a importância desses relatórios. A prefeitura investiu R$ 3,6 milhões para a realização da consultoria.
"Não tem sentido você aprovar mudanças pontuais na LOUOS se [estamos] em contexto de atualização geral. O problema grave é que essas alterações, além de atropelar esse processo de atualização, foram feitas sem nenhum estudo técnico", argumenta Hortênsia.
📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia
Ministério Público recomenda que Prefeitura de Salvador não sancione lei de uso do solo
Reprodução/TV Bahia
À TV Bahia, a FGV afirmou que não irá se pronunciar sobre o tema. Já a prefeitura de Salvador informou que o projeto encaminhado pelo executivo não prevê a implantação de novas vias no Parque do Vale Encantado ou qualquer outra medida que vá de encontro com a preservação do Meio Ambiente.
A gestão municipal afirmou ainda que as atualizações também não apresentam qualquer medida que vá de encontro com a preservação ambiental e que a proposta avança em pontos para ampliar políticas de sustentabilidade. Por fim, a prefeitura afirmou que irá analisar a sanção do projeto dentro dos prazos legais.
Vereadores aprovam projeto que modifica lei do uso do solo em Salvador
A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), cujas mudanças fazem parte do Projeto de Lei 175/2024, que também traz propostas de mudança para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). A aprovação do texto enviado pelo Executivo da capital baiana acontece após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da votação do projeto por falta de planejamento.
Os vereadores votaram uma "super pauta" nesta quarta, com a apreciação de projetos do Executivos e dos membros da Casa Legislativa. O PL aprovado prevê uma série de mudanças sobre o uso do solo na cidade, como a criação de um zoneamento para implantação de prédios em Jaguaribe, a liberação de construções onde existem interligações de passagem de fauna, bem como em locais de preservação das ilhas de Salvador.
A votação deixou os ânimos de alguns vereadores exaltados, uma vez que consideram as mudanças uma ameaça para as áreas de preservação ambiental, como o Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da capital. Apesar dos membros da oposição votarem contra, o projeto foi aprovado por voto da maioria na Casa.
Vereadores aprovam projeto que modifica lei do uso do solo em Salvador após MP recomendar suspensão de votação
Câmara de Vereadores de Salavdor
Por meio de nota, a CMS detalhou que o objetivo do executivo é complementar o texto legal, a fim de regulamentar mais uma Área de Proteção de Recursos Naturais. O vereador Sidninho (PP), avaliou que o projeto foi muito estudo pela Casa e obedeceu ao rito estabelecido. Já para o vereador Felipe Santana (PSD), as mudanças promovem a segregação social e aumenta as desigualdades.
O g1 entrou em contato com a CMS para entender se as mudanças no Plano Diretor de Salvador (PDDU), que também fazem parte do PL 175/2024, também foram aprovadas nesta quarta, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Além da atualização da LOUOS, também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 340/2025, que autoriza a concessão de um subsídio para o orçamento do transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte complementar da cidade.
Também promovido pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 338/2025, que contrata operações de crédito para instituições financeiras através de processo de chamada pública. Já o Projeto de Lei n.º 339/2025, que também foi aprovado, autoriza que o Poder Executivo contrate operações de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Um projeto relativo ao reajuste dos professores municipais, que também seria votado nesta quarta, foi retirado da pauta da CMS. Conforme a Casa Legislativa, a pauta não foi apreciada após o acordo firmado entre Executivo municipal a APLB/Sindicato ser desfeito, após uma assembleia dos trabalhadores.
LEIA TAMBÉM:
Vereador é preso suspeito de integrar grupo criminoso com atuação no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Bahia
Câmera de segurança registra imagens de jovem com autismo momentos antes de ser morto em ação policial em Salvador
Suspeito de sequestrar e matar homem na zona rural de Feira de Santana é preso; vítima foi encontrada dentro de carro
Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.
Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻
o
