Ministério Público abre inquérito para investigar implantação de escolas cívico-militares em Sorocaba
30/04/2025
(Foto: Reprodução) Procedimento foi aberto na terça-feira (29). MP recomenda que sistema não seja implantado na cidade, que tem duas escolas selecionadas. Escola Estadual 'Prof. Jorge Madureira' é uma das instituições que adotarão o novo modelo de ensino
Reprodução/Google Street View
O Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito, na terça-feira (29), para investigar a implantação das escolas cívico-militares em Sorocaba (SP). O procedimento foi assinado pela promotora Cristina Palma e recomenda que a modalidade de ensino não seja efetivada na cidade.
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Conforme o inquérito, a promotora considerou que a adoção deste modelo de ensino reforça estigmas e preconceitos quando direcionada para regiões periféricas e para comunidades vulneráveis socioeconomicamente. Ainda segundo o documento, isso viola os princípios da igualdade.
Cristina Palma lembra também que esse estilo de ensino já foi sinalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional. O documento também explica que a presença de agentes militares dentro das escolas descaracteriza a instituição de ensino, o que acaba violando "o seu caráter democrático, plural, universal, acolhedor e não-violento".
Ainda sobre a capacidade dos militares em gerir o ensino, o documento fala que "a função constitucional da Polícia Militar é no combate preventivo da criminalidade e atuação na Segurança Pública, não havendo qualquer menção à sua função pedagógica" agindo dentro das escolas.
A Diretoria de Ensino de Sorocaba afirmou que recebeu o documento e que irá prestar todos os esclarecimentos aos órgãos competentes.
Duas escolas em Sorocaba
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou, na segunda-feira (28), a lista final das unidades que aderiram ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM). Em Sorocaba, duas escolas vão aderir a esse modelo:
Escola Estadual "Professor Jorge Madureira";
Escola Estadual "Professor Lauro Sanchez".
E.E. 'Lauro Sanchez' também passará integrar o novo modelo de ensino cívico-militar
Reprodução/Google Street View
Além de Sorocaba, outros municípios da região também têm escolas que irão aderir ao programa. São elas:
Jundiaí - Escola Estadual "Professor João Batista Curado";
Piedade - Escola Estadual "Professora Maria Paula Ramalho Paes";
Votorantim - Escola Estadual "Professor Pedro Augusto Rangel Filho".
Escolas cívico-militares
Conforme divulgado pela Seduc-SP, após a realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que manifestaram, no ano passado, interesse no modelo, foram definidas as 100 escolas que iniciarão as atividades a partir do 2º semestre deste ano. A previsão é que cerca de 50 mil estudantes sejam beneficiados, ao todo.
O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto mãe, pai ou responsável por alunos menores de 16 anos; estudantes a partir de 16 anos (ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária); e professores e outros profissionais da equipe escolar.
Para a seleção das 100 escolas, a Seduc-SP adotou critérios de seleção, como: existência de pelo menos uma escola por município, o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP).
Já as escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação, enquanto a Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), para processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nas unidades de ensino possam estar envolvidos.
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