Governo federal anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições
17/09/2026
(Foto: Reprodução) Governo federal anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições
A 17 dias das eleições, o governo federal anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família.
O anúncio do reajuste, no Palácio do Planalto, foi transmitido ao vivo no canal do presidente Lula. O decreto saiu em edição extra do Diário Oficial, a 17 dias do primeiro turno das eleições. O governo concedeu reajuste de 15% para o Bolsa Família. O piso, mantido em R$ 600 desde o início do terceiro mandato de Lula, sobe para R$ 691. O reajuste passa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
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Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento no Bolsa Família vai custar, em 2026, R$ 5,8 bilhões e, em 2027, o impacto do reajuste nas contas públicas será de quase R$ 23 bilhões.
O mercado financeiro reagiu. Logo após o anúncio, o dólar subiu e a bolsa chegou a cair mais de 1%. Mas, no fim da tarde, a bolsa fechou em alta de 0,24%, e o dólar fechou em queda de 0,24% frente ao real.
Governo federal anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo enviou a proposta de Lei Orçamentária de 2027 ao Congresso em agosto. O texto não previa esse reajuste. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que, desde então, o governo encontrou espaço nas contas públicas para fazer o ajuste, e que isso será detalhado no relatório do Orçamento divulgado no fim de setembro. Moretti afirmou que os recursos para o reajuste do Bolsa Família virão do remanejamento de outras despesas.
“Nós percebemos que a despesa previdenciária está performando um pouco abaixo daquilo que está projetado no último relatório. Nós não tínhamos ainda essa informação porque precisávamos dos dados. Uma vez coletados esses dados, identificamos espaço fiscal sobrando, como eu disse, e isso que viabilizou o reajuste”, diz Bruno Moretti, ministro do Planejamento.
Em 2024, o STF - Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o aumento de benefícios sociais concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro antes das eleições de 2022. O Supremo entendeu que a medida violava o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, ao ampliar a concessão de benefícios sociais em ano eleitoral. Os aumentos concedidos por Jair Bolsonaro só valeram até o fim de 2022, mas o Supremo declarou o tema inconstitucional, para evitar que eventuais medidas semelhantes prejudicassem a igualdade em outras disputas eleitorais.
Por meio da Advocacia-Geral da União, o governo Lula argumentou que o reajuste de agora é diferente porque não implica aumento além da inflação. Segundo a AGU:
“A atualização aplica somente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real. O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade”.
A AGU afirmou ainda que “a correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou ao TCU um requerimento de medida cautelar para apurar o aumento. Afirmou que o decreto “não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei do Orçamento 2026 ou com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se, portanto, de despesa não autorizada, irregular e lesiva ao erário, na dicção literal da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Cabe ao tribunal decidir se é o caso de suspender o ato do governo.
No início da tarde desta quinta-feira (17), o deputado federal pelo PL Zé Trovão pediu ao TSE que vetasse o reajuste do Bolsa Família. Alegou que a medida compromete a igualdade de condições entre os candidatos à Presidência. O ministro André Mendonça foi sorteado e recusou a ação. Afirmou que um candidato a deputado federal não pode contestar, na Justiça Eleitoral, atos relacionados a um político que disputa outro cargo.
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